Oliveira PFCM de. Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code. Rev. Dir. da Cid. [Internet]. 31º de dezembro de 2011 [citado 6º de maio de 2024];3(2):1-66. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9850