Custódio MM, Oliveira ER de. A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy. Rev. Dir. da Cid. [Internet]. 18º de julho de 2017 [citado 5º de maio de 2024];9(3):867-92. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/27045