Pereira DQ. O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property. Rev. Dir. da Cid. [Internet]. 2011 Dec. 31 [cited 2025 Dec. 1];3(2):245-74. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9857