Souza R de. Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System. Rev. Dir. da Cid. [Internet]. 31º de dezembro de 2011 [citado 9º de outubro de 2025];3(2):226-44. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9856