Maciel, Renata, e Sinara Camera. “A efetivação Das funções Sociais Da Cidade Por intermédio Da Cidadania Para a gestão democrática Nas Cidades”. Revista de Direito da Cidade 11, no. 3 (fevereiro 27, 2020): 376–412. Acessado julho 27, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/38490.