Ramos, Paulo Roberto Barbosa, e Alexandre Lobato Nunes. “Omissão Do município De São Luís E O Direito à Caminhabilidade Nas calçadas Da Cidade”. Revista de Direito da Cidade 16, no. 4 (março 27, 2025): 223–245. Acessado maio 1, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/78758.