Lima, Michel De Melo, e Ariane Helena Coelho Raiol. “Política Pública De Acesso à água E O Direito à Cidade: O Caso Do Programa Saneamento Para Todos Em Águas Lindas PA”. Revista de Direito da Cidade 17, no. 2 (janeiro 24, 2026): 291–325. Acesso em agosto 10, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/77431.