Ferreira, Fernanda Neves, Hebe Morganne Campos Ribeiro, Norma Erly Santos Beltrão, and Altem Nascimento Pontes. “Política Nacional De resíduos sólidos: Um Estudo Sobre O Descarte De Medicamentos E a Responsabilidade Compartilhada Na Cidade De Belém, Pará, Brasil National Solid Waste Policy: A Study on Disposal of Medicines and Shared Responsibility in the City of Belém, Pará, Brazil”. Revista de Direito da Cidade 10, no. 4 (December 18, 2018): 2988–3011. Accessed July 5, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/30262.