Mastrodi, Josué, e Ana Carolina Batista. “Existe Um Direito Fundamental à Posse? Estudo Sobre a relativização Do Conceito De Propriedade imobiliária Urbana Em Face Do Direito De Moradia Is There a Fundamental Right to Dwelling? Study on the Relativization of the Concept of Urban real. ”. Revista de Direito da Cidade 7, no. 4 (fevereiro 2, 2016): 1527–1554. Acesso em abril 16, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/20907.