Oliveira, Patricia Fonseca Carlos Magno de. “Direito De Superfície: Uma análise Comparada No Estatuto Da Cidade E No Novo Código Civil Surface Rights: A Comparative Analysis of the Law of the City and the New Civil Code”. Revista De Direito Da Cidade, vol. 3, nº 2, dezembro de 2011, p. 1-66, doi:10.12957/rdc.2011.9850.