Custódio, Maraluce Maria, e Edson Rodrigues de Oliveira. “A legislação Brasileira De Uso E ocupação Do Solo E Sua dissonância Sistêmica Com Fatores Redutores Da refletância Da Energia Solar Brazilian Legislation on Soil Use and Occupation and Its System Dissonance With Reducing Factors of Solar energy. ”. Revista De Direito Da Cidade, vol. 9, nº 3, julho de 2017, p. 867-92, doi:10.12957/rdc.2017.27045.