Oliveira, Patricia Fonseca Carlos Magno de. «Direito De Superfície: Uma análise Comparada No Estatuto Da Cidade E No Novo Código Civil Surface Rights: A Comparative Analysis of the Law of the City and the New Civil Code». Revista De Direito Da Cidade, vol. 3, n.º 2, diciembre de 2011, pp. 1-66, doi:10.12957/rdc.2011.9850.