das Chagas de Vasconcelos Neto, Francisco, e Ronald Fontenele Rocha. “Planos Diretores Inexistentes: Que Fazer Para Transformar Leis Vazias Em Efetivos Projetos De Cidades sustentáveis”. Revista De Direito Da Cidade, vol. 17, nº 2, janeiro de 2026, p. 190-1, doi:10.12957/rdc.2025.82397.