Ramos, Paulo Roberto Barbosa, y Alexandre Lobato Nunes. «Omissão Do município De São Luís E O Direito à Caminhabilidade Nas calçadas Da Cidade». Revista De Direito Da Cidade, vol. 16, n.º 4, marzo de 2025, pp. 223-45, doi:10.12957/rdc.2024.78758.