Ramos, Paulo Roberto Barbosa, e Alexandre Lobato Nunes. “Omissão Do município De São Luís E O Direito à Caminhabilidade Nas calçadas Da Cidade”. Revista De Direito Da Cidade, vol. 16, nº 4, março de 2025, p. 223-45, doi:10.12957/rdc.2024.78758.