Lima, Michel De Melo, e Ariane Helena Coelho Raiol. “Política Pública De Acesso à água E O Direito à Cidade: O Caso Do Programa Saneamento Para Todos Em Águas Lindas PA”. Revista De Direito Da Cidade, vol. 17, nº 2, janeiro de 2026, p. 291-25, doi:10.12957/rdc.2025.77431.