[1]
F. Balestro e F. L. Lopes Zampieri, “Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018”, Rev. Dir. da Cid., vol. 12, nº 4, p. 2182–2215, dez. 2020.