[1]
B. de M. Alfonsin, P. P. F. Pereira, D. C. Lopes, M. A. Rocha, e H. C. Boll, “Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil”, Rev. Dir. da Cid., vol. 11, nº 2, p. 168–193, fev. 2020.