[1]
M. de M. G. Leite, “Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons’ territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes”, Rev. Dir. da Cid., vol. 10, nº 4, p. 2106–2142, dez. 2018.