J. Mastrodi e A. C. Batista, “Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real..”., Rev. Dir. da Cid., vol. 7, nº 4, p. 1527–1554, fev. 2016.