L. M. C. de Sousa, “Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation”, Rev. Dir. da Cid., vol. 8, nº 1, p. 193–224, fev. 2016.