V. S. Aieta, «As Implicações da Problemática dos Resíduos Sólidos e o Advento da Lei 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim Gramacho no Município de Duque de Caxias / Problematic related to urban solid waste and the law 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim..»., Rev. Dir. da Cid., vol. 5, n.º 1, pp. 234–248, jun. 2013.