[1]
D. de A. Moreira, D. Marques de Carvalho de Oliveira, e L. M. Rêgo Teixeira Lima, “O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental / Brazilian Forest Code of 2012 according to the Supreme Court: the consolidation of social and environmental retrogression”, Rev. Dir. da Cid., vol. 13, nº 1, p. 314–347, mar. 2021.