Oliveira, P. F. C. M. de (2011) “Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code”, Revista de Direito da Cidade, 3(2), p. 1–66. doi: 10.12957/rdc.2011.9850.