Aieta, V. S. (2013) “As Implicações da Problemática dos Resíduos Sólidos e o Advento da Lei 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim Gramacho no Município de Duque de Caxias / Problematic related to urban solid waste and the law 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim. ”., Revista de Direito da Cidade, 5(1), p. 234–248. doi: 10.12957/rdc.2013.9730.