Outeiro, G. M. e Dias, D. M. dos S. (2020) “Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen / Right to housing and the Terra Legal Program in the Amazon: a study under the equality of capabilities of Amartya Sen”, Revista de Direito da Cidade, 12(1), p. 493–513. doi: 10.12957/rdc.2020.39639.