Siqueira, L. N. (2020) “A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações”, Revista de Direito da Cidade, 11(3), p. 453–470. doi: 10.12957/rdc.2019.38828.