Santin, J. R., Pedrini, M. e Comiran, R. (2017) “A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities”, Revista de Direito da Cidade, 9(2), p. 556–580. doi: 10.12957/rdc.2017.26985.