Moreira, D. de A. (2016) “Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador: uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Post-consumer. ”., Revista de Direito da Cidade, 8(4), p. 1442–1467. doi: 10.12957/rdc.2016.25492.