Sousa, L. M. C. de (2016) “Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation”, Revista de Direito da Cidade, 8(1), p. 193–224. doi: 10.12957/rdc.2016.18195.