Oliveira, Patricia Fonseca Carlos Magno de. 2011. “Direito De Superfície: Uma análise Comparada No Estatuto Da Cidade E No Novo Código Civil Surface Rights: A Comparative Analysis of the Law of the City and the New Civil Code”. Revista De Direito Da Cidade 3 (2):1-66. https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9850.