SOUZA, Rebeca de. Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 226–244, 2011. DOI: 10.12957/rdc.2011.9856. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9856. Acesso em: 30 abr. 2024.