OLIVEIRA, Patricia Fonseca Carlos Magno de. Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 1–66, 2011. DOI: 10.12957/rdc.2011.9850. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9850. Acesso em: 5 maio. 2024.