ALFONSIN, Betânia de Moraes; SEGAT, Flávia; GALLICCHIO, Juliana Raffaela de Souza; MONTANARI, Vitória. Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil / From the enclosure of common lands to the City Statute: the coloniality of property rights as an obstacle to the realization of the right to the city in Brazil. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 294–330, 2023. DOI: 10.12957/rdc.2023.64045. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/64045. Acesso em: 5 maio. 2024.