MESSIAS, Ewerton Ricardo; MOURA DO CARMO, Valter; CATELI ROSA, André Luís. Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1105–1142, 2020. DOI: 10.12957/rdc.2020.42417. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/42417. Acesso em: 29 abr. 2024.