SANTIN, Janaína Rigo; PEDRINI, Maristela; COMIRAN, Rafaela. A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 556–580, 2017. DOI: 10.12957/rdc.2017.26985. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/26985. Acesso em: 20 jun. 2024.