MOREIRA, Danielle de Andrade; RAMOS ZAIDAN, Samir; KOZLOWSKI, Hilda Luzia; VELLOSO ARRAES, Ricardo. Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador: uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Post-consumer... Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 8, n. 4, p. 1442–1467, 2016. DOI: 10.12957/rdc.2016.25492. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/25492. Acesso em: 29 abr. 2024.