SOUSA, Luciane Martins Carneiro de. Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 193–224, 2016. DOI: 10.12957/rdc.2016.18195. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/18195. Acesso em: 20 jul. 2024.