RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; NUNES, Alexandre Lobato. Omissão do município de São Luís e o direito à caminhabilidade nas calçadas da cidade. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 16, n. 4, p. 223–245, 2025. DOI: 10.12957/rdc.2024.78758. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/78758. Acesso em: 18 jun. 2025.