LIMA, Michel De Melo; RAIOL, Ariane Helena Coelho. Política pública de acesso à água e o direito à cidade: o caso do programa Saneamento Para Todos em Águas Lindas/PA. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 291–325, 2026. DOI: 10.12957/rdc.2025.77431. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/77431. Acesso em: 10 ago. 2026.