BIANCHI, Patricia Nunes Lima. Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 1–36, 2019. DOI: 10.12957/rdc.2019.31197. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/31197. Acesso em: 2 maio. 2025.