Oliveira, P. F. C. M. de. (2011). Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code. Revista De Direito Da Cidade, 3(2), 1–66. https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9850