Moura, E. A. da C. (2020). As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city’s social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order. Revista De Direito Da Cidade, 12(4), 2216–2238. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50812