Siqueira, L. N. (2020). A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações. Revista De Direito Da Cidade, 11(3), 453–470. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38828