das Chagas de Vasconcelos Neto, F., & Fontenele Rocha, R. (2026). Planos diretores inexistentes: que fazer para transformar leis vazias em efetivos projetos de cidades sustentáveis. Revista De Direito Da Cidade, 17(2), 190–210. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.82397