(1)
Catão, M. do Ó. A Atual Política Tributária De Incentivo Ao Setor Da Reciclagem à Luz Da Lei Nº 12.305 2010: Em Busca Da Cidade Socialmente Sustentável Today’s Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305 2010: In Search Of The Social. Rev. Dir. da Cid. 2014, 6, 1-43.