Souza, L. N. N. de; Alves, A. da S.; Lugon Junior, J.; Pinto, A. E. M. Legal Challenges for the Implementation of a Wind Farm in the City of Macaé, Rio De Janeiro – Brasil Desafios Legais Para a implantação De Um Parque eólico Na Cidade De Macaé, Rio De Janeiro, Brasil. Rev. Dir. da Cid. 2021, 13, 1081-1099.