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Foch, F. Esgotamento sanitário Limitado à Coleta, Transporte E Despejo in Natura. Inexigibilidade De exação: Uma análise Do Resp: 1339313-RJ Limited to Sanitary Draining Collection, Transport and Eviction in Natura. Unenforceability of Exaction: An analysis... Rev. Dir. da Cid. 2014, 6, 453-491.