Oliveira, P.F.C.M. de 2011. Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code. Revista de Direito da Cidade. 3, 2 (dez. 2011), 1–66. DOI:https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9850.