Aieta, V.S. 2013. As Implicações da Problemática dos Resíduos Sólidos e o Advento da Lei 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim Gramacho no Município de Duque de Caxias / Problematic related to urban solid waste and the law 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim. Revista de Direito da Cidade. 5, 1 (jun. 2013), 234–248. DOI:https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9730.