Outeiro, G.M. e Dias, D.M. dos S. 2020. Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen / Right to housing and the Terra Legal Program in the Amazon: a study under the equality of capabilities of Amartya Sen. Revista de Direito da Cidade. 12, 1 (maio 2020), 493–513. DOI:https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39639.